NFC-e e o calendário de obrigatoriedade para o RS

A implantação da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) vem causando muita comoção na área do varejo. Ela surge para substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), como uma documentação alternativa e eletrônica para as operações em que o destinatário é o consumidor final.

A NFC-e estabelece um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, adequado às necessidades do setor de varejo, que é validado pela SEFAZ via internet no momento da compra, ao modelo da já conhecida NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). A chave gerada pode então ser enviada diretamente para o e-mail do cliente, ou capturada pelo celular através de um QR code gerado no próprio ponto de venda.

Os objetivos do projeto que implementa a NFC-e são a redução dos custos para os contribuintes e o aprimoramento do controle fiscal do setor de varejo. Além destes objetivos principais, a NFC-e diminui a quantidade de papéis a ser impressa e arquivada, e garante maior controle ao consumidor sobre a autenticidade do documento fiscal, facilitando sua consulta através dos meios eletrônicos.

Assim como nos demais estados em que a NFC-e está substituindo o ECF, foi estabelecido um calendário de obrigatoriedade para a troca conforme o faturamento anual de cada empresa.

Confira abaixo o calendário de obrigatoriedade para o Rio Grande do Sul:

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Por esse motivo, a emissão da NFC-e já é um serviço integrado aos softwares de gestão da ICONE deste setembro de 2014, facilitando a transição entre os documentos fiscais para o empreendedor.

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Obrigatoriedade de emissão da NFC-e no Estado para os atacarejos começa a valer a partir de setembro

A partir de 1º de setembro de 2014, terá início o cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no Estado do Rio Grande do Sul aos contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejista (Atacarejo).

Além disso, a obrigatoriedade alcançará as empresas com faturamento superior a R$ 10.800.000,00, a partir de 1º de novembro deste ano.

A Fecomércio-RS ressalta que os estabelecimentos varejistas terão dois anos para utilização das Impressoras Fiscais (ECF), a partir do início da obrigatoriedade. Ainda, o estabelecimento fica dispensado de incluir o CPF no documento fiscal, caso o consumidor não queira informá-lo, exceto nas operações de venda realizadas por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista.

Fonte: Fecomércio-RS

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